Arquivo para abril 2009

Fausto De Sanctis II

30 de abril de 2009

Ainda poderemos acreditar na justiça dos homens.

De Sanctis 9, Gilmar Mendes 6. Segunda derrota do Supremo Presidente do Supremo (no dizer de Paulo Henrique Amorim) em menos de dez dias. Leiam:

http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3737666-EI6578,00-Processo+contra+De+Sanctis+e+arquivado+por+TRF.html

Fausto De sanctis

30 de abril de 2009

O JUIZ Fausto De Sanctis, em virtude de sua honestidade humana, intelectual e jurídica, responde a dois processos. O 1º MSI/Corinthians e o 2º Satiagraha/Daniel Dantas. Os Desembargadores do TRF 3ª região por 11 votos a 4, absorveram De Sanctis. Vale esperar o próxima que será nesta mesma tarde (30.IV.2009).

Será que continuaremos a acreditar na prudência de nossos magistrados?

Informem-se:

http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3736692-EI6578,00-De+Sanctis+esta+livre+de+processo+no+TRF.html

Semiótica

30 de abril de 2009

Em conversa (intelecto/etílica) com o blogueiro e leitor desta página George Eduardo, chamei-o de semioticista. O referido de forma peculiar identificadora de sua delicadeza, me indagou: “- Que porra é essa?’. Eu, que não esperava tal questionamento, me senti entre o espeto e brasa, e de pronto procurei responder pra não demonstrar fraqueza ao meu inquisidor: “- São os estudos responsáveis pela leitura dos signos e da pluralidades dos seus significados”. Respeitando o silêncio inquisitorial do canalha, porém distante do êxito didático da resposta nada convincente, comunico ao perquiridor, minhas cordiais desculpas em forma de texto. Mas não é um textinho qualquer. O texto é de um grande semioticista, Umberto Eco. Divirtam-se:  http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3466769-EI12929,00-Reliquias+para+o+Ano+Novo.html

Lei 5.250/67

30 de abril de 2009

FONTE: FolhaonLine 30.IV.2009

 

Maioria dos ministros do STF vota pela suspensão total da Lei de Imprensa

O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira pela extinção parcial da Lei de Imprensa, defendendo a manutenção dos artigos que tratam de calúnia, difamação e injúria. O voto do ministro foi seguido pela ministra Ellen Gracie, que defendeu a exclusão parcial da lei.

O ministro Cezar Peluso acompanhou o relator, ministro Carlos Ayres Britto, e votou pela derrubada total da lei, criada durante o regime militar.

Com o voto dos três ministros, são seis votos a favor da suspensão total da lei, contra dois que defendem a exclusão parcial.

Barbosa considera importante a fixação de normas para regular estes temas e garantir que o Estado possa ser um canal de interferência para sustentar tratamento igualitário entre os cidadãos.

“Tudo pode interferir e influir na liberdade de imprensa. Quando um grupo é confrontado sistematicamente para silenciá-lo e tendo em mente esses riscos que a posição radical me parece penso que o Estado pode sim ser opressor da liberdade de expressão, fonte de liberdade, desobstruindo canais de expressão cientes ou não que tentam silenciar.

Barbosa disse temer a concentração dos veículos de comunicação e criticou a postura da imprensa. “A imprensa pode ser destrutiva de pessoas públicas e privadas como temos assistidos neste país. Sou defensor da mais ampla liberdade de imprensa especialmente sobre a fiscalização de agentes públicos, mas tenho reticências que que o mesmo tratamento seja dado ao cidadão comum”, disse.

Confira os artigos que os ministros Barbosa e Ellen Grecie defenderam a manutenção:

Calúnia – O artigo 20 da Lei de Imprensa prevê pena de seis meses a três anos de prisão, além de multa. Já o artigo 138 do Código Penal diz que a punição é pena de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Difamação – O artigo 21 da Lei de Imprensa prevê pena de seis meses a três anos de prisão, além de multa. Já o artigo 138 do Código Penal diz que a punição é pena de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Injúria – O artigo 22 da Lei de Imprensa prevê pena de um mês a um ano de prisão e multa. Já o artigo 140 do Código Penal diz que a punição varia de um mês a um ano de prisão e multa.

 

A imprensa em pauta

30 de abril de 2009

O nosso Ordenamento Maior – A Constituição da República Federativa do Brasil – legitima preludialmente os: Dos Princípios Fundamentais (Título I – arts. 1º ao 4º) e Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II – arts. 5º ao 17, divididos em Capítulos que prosseguem do I ao V).

A vigente lei suprema, promulgada em 5.X.1998, com reparos (emendas) que apontam para o aperfeiçoamento do texto constitucional, se posicionam claramente em vistas da CIDADANIA, com substancial eloquência e fundamentação científico-filosófica. Seu vocabulário normativo, confere ao enigma constitucional, que só uma Nação intuitosamente declarada cidadã, tenta decifrar.

Após este breviário ato doutrinário, comunico aos leitores, a vilipendiosa agressão aos nossos direitos, que asseguram a pluralidade e diversidade dos meios de comunicação em sues conteúdos programáticos. Hoje, 30.IV.2009, o Supremo Tribunal Federal, após do pedido de vista do Min. Carlos A. Britto, dará continuidade ao julgamento. Aos que desejam democracia, este é um ponto basilar de sustentação de um Estado que visa garantir Liberdade e promover Justiça.

Indico o artigo, ” Liberdade de expressão e mídia alternativa: dois anos depois”, do colaborador da agência Carta maior, Venício A. de Lima. Leiam:

 http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15494

CNJ

28 de abril de 2009

Editado mais um boletim informativo do Conselho Nacional de Justiça, nº 31.

Os Estados Unidos e a América Latina

28 de abril de 2009

Finalmente, os estadunidenses enxergaram a meio palmo das suas ventas que o continente sulamericano não é e nunca foi terreiro do seu quintal. A América Latina, antes usada como experiência em diversos segmentos da política estadunidense, que instituía (e ainda instituem) os interesses imperialista desta pátria em detrimento da soberania das Nações do Sul, vem resgatando a sua identidade cultural-política-econômica-social, hostilizada e desrespeitada pelo anos que se seguiram apoiadas nas políticas de Washington. O intervencionismo estadunidense nestas Nações, distancia-se na medida em que os povos humilhados, descobriram o seu poder de escolha, afastando líderes ligados ao neoliberalismo, descaracterizador e excludente, descompromissados com o bem comum. Leiam na íntegra, este esclaredor artigo, vinculado na página da Agência Carta Maior. Boa leitura:

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15942