A imprensa em pauta

O nosso Ordenamento Maior – A Constituição da República Federativa do Brasil – legitima preludialmente os: Dos Princípios Fundamentais (Título I – arts. 1º ao 4º) e Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II – arts. 5º ao 17, divididos em Capítulos que prosseguem do I ao V).

A vigente lei suprema, promulgada em 5.X.1998, com reparos (emendas) que apontam para o aperfeiçoamento do texto constitucional, se posicionam claramente em vistas da CIDADANIA, com substancial eloquência e fundamentação científico-filosófica. Seu vocabulário normativo, confere ao enigma constitucional, que só uma Nação intuitosamente declarada cidadã, tenta decifrar.

Após este breviário ato doutrinário, comunico aos leitores, a vilipendiosa agressão aos nossos direitos, que asseguram a pluralidade e diversidade dos meios de comunicação em sues conteúdos programáticos. Hoje, 30.IV.2009, o Supremo Tribunal Federal, após do pedido de vista do Min. Carlos A. Britto, dará continuidade ao julgamento. Aos que desejam democracia, este é um ponto basilar de sustentação de um Estado que visa garantir Liberdade e promover Justiça.

Indico o artigo, ” Liberdade de expressão e mídia alternativa: dois anos depois”, do colaborador da agência Carta maior, Venício A. de Lima. Leiam:

 http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15494

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