Artigo nº 1

A desconstrução do Direito em face de um construcionismo crítico e da ideologia jurídica-positivista

Como propõe o título, debruçarei sobre a temática construcionista crítica e o transgressionismo praticado em face de uma ideologia jurídica-positivista, que institui em suas diversas regras e princípios, amarras normativas que impedem um caminhar alvissareiro e libertador em vistas de uma justiça social e consequentemente equitativa.
Como definição do direito, poderemos assegurar que a ideologia jurídica afirma: Tratar-se de um conjunto sistemático do normas jurídicas com as quais regula-se a convivência em sociedade por meios de mecanismos institucionalizados. Norberto Bobbio confirma atestando com a seguinte conceituação: “(…) a norma jurídica através dos aspectos de exterioridade e de institucionalização, donde a definação de norma jurídica como aquela norma ‘cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada’”. 1
A gênese do construcionismo crítico é a formulação inaugural da investigação do seu arcabouço. O pensamento construcionista teoriza com incisão e agudeza o cerne fundacional de tais “verdades instituídas” de que tudo é uma dádiva e não uma imposição arbitrária no cultural [BOURDIEU, 1999].
Feito o recorte. A delimitação da linha do real. O que passamos a estudar acintosamente de forma questionadora é a realidade. A realidade criadora, instituída, inventada… um modelo cultural construído que não recepciona, em si, observações críticas que desmistificam o conteúdo completo e acabado dado como o mais próximo da perfeição. Como responde o Prof.º da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Alíio de Sousa Filho: “(…) o construcionismo crítico é um pensamento radical. Se há um postulado que pode resumi-lo, é o que afirma que o mundo humano-social, em toda a sua diversidade e em todos os seus aspectos, é produto da construção humana, cultural e histórica”. 2
O Direito como um sistema normativo humano, cultural e histórico, é passível de uma avaliação empírica/analítica em suas profundas raízes filosóficas, sociológicas e antropológicas. A teoria construcionista crítica aborda sem máscaras a imposição cultural na criação de uma realidade fática condensada na imperatividade da lei. Desconstruir a regra pormenorizadamente, implicará num trabalho de síntese que possibilitará o aparecimento de outros modelos teóricos que em suas diversidades alargarão e multiplicarão as veredas nos campos jurídicos e sociais.
O arbitrário cultural [BOURDIEU, 1999] é a estância na qual a crítica construcionista exprimirá sem receios a sua conduta interrogativa, mantendo uma distância considerável das substâncias e essências que erguem muros que visam proteger o instituído, o fundado como absoluto e bastante em si mesmo.
As Ciências Jurídicas quando se submete ir, unilateralmente, além do que é previsto em seu campo de ofício, consagra intempestivamente valores demagógicos que interferem diretamente no convívio social, reduzindo as universalidades e encurralando-as no campo da legalidade. Fora deste reduto estruturante, as alternativas passam a serem vistas como ameaça ao convívio ordenado sistematicamente por um conservadorismo tão próprio do Direito. É neste instante que o Direito crítico, alicerçado no construcionismo crítico, expõe sem delongas, as víceras de uma sociedade que não consegue abarcar em seu bojo todos os anceios que a diversidade cultural tanto almeja.
As idiossincrasias – tão própria do conservadorismo – revaladas, torna sagrado o arbitrário cultural que a ideologia retrata de um poder que mascara em proteção de uma realidade desconhecida. O Direito crítico tem em seu fundamento a destruição destes símbolos que fomentam a realidade arbitrária. A desconstrução destes castelos ideológicos que faz do direito crítico um iconoclasta por direito e dever. Como diz Foucault: “- Trata-se da insurreição dos saberes. Não tanto contra os conteúdos, os métodos ou os conceitos de uma ciência, mas de uma insurreição sobretudo e acima de tudo contra os efeitos centralizadores de Poder (…)”. 3
Sendo a realidade a transfiguração do real que, comparando superficialmente, sem intensidade científica a teoria platônica, pertence ao mundo das idéias, ao mundo das possibilidades. É esta quebra de paradigmas que incidem numa construção criteriosa de outra realidade, de um outro recorte do real. É essa potência subterrânea, no dizer de Maffesoli, que aqui denominarei de Poder taciturno, que mansamente rompe com o instituído, transgredindo, desobedecendo a edificação da certezas divinas estabelecedoras de alicerces sacramentais.
Estas ações silenciosas, encabeçadas por este movimento da vanguarda jurídica, preza por dar voz e vez aos amordaçados em seus direitos fundamentais garantido em constituições, códigos, estatutos, declarações, livros “santos” e demais compêndios normativos. O que é um paradoxo, pois estas mesmas instituições que garantem são as mesmas que suplantam, afogando tais conquistas. Voz e vez aos marginais que ocupam sempre as bordas e laterais do espectro social, estes que estão malfadados, vaticinados a permanecerem estáticos por “condições legítimas” em seus submundos de miséria, nos quais a vileza humana oferece em douradas bandejas o outro lado da história. Voz e vez aos oprimidos pela a força institucional e externa das sanções normativas e consuetudinárias vinculadas ao poder representante das forças conservadoras que desconsideram qualquer manifestação contrária ao seu ideal social. É aqui que esta pulsante força jurídica inovadora pretende estabelecer-se criando vínculos com os movimentos sociais e as suas representações para numa união de forças desconstruir o estabelecido como verdadeiros dogmas.

Referencias (notas)

1. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico, Ed. UnB, 10 ed., 1999, p. 27.
2. SOUSA Filho, Alípio. Por um construcionismo crítico (artigo)
3. FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. Ed. Martins Fontes, p. 14

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2 Comentários em “Artigo nº 1”

  1. George Farias Says:

    Vamos acabar com as igrejas do direito, flexibilizando-o e socializando-o para um mundo mais justo.

  2. Roberto Rosemberg Says:

    Um outro mundo é possível quando palavras como inovação, criação e igualdade fizerem sentido, para unir forças e como diz o texto: “desconstruir o estabelecido”.


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