STJ

Moradores do conjunto habitacional Parque dos Coqueiros, zona norte da capital potiguar, respiram aliviados com a confirmação de manter-se nula uma das cláusulas contratuais, que fora do acordo estabelecido entre mutários e a CEF/EC Engenharia, modificava os valores percentuais estabelecidos pelo Sistema financeiro de Habitação (SFH). Leiam:

http://www.direitodoestado.com/noticias/noticias_detail.asp?cod=8252

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